Brasil 2016

Quando paro para pensar no que poderia ser feito, para vivermos melhor, não perco as esperanças, mas desanimo. Há um problema gravíssimo em todas as nossas inst...ituições, que não nasceu hoje, mas que tampouco parece estar por acabar: as pessoas são ensinadas a serem felizes sozinhas, a buscarem o sucesso exclusivamente individual. Não adianta uma professora falar sobre solidariedade, justiça e cidadania, se tudo isso não for uma prática dela e da própria escola. De alguma forma, as virtudes são ensinadas para incutir culpa, raramente para enaltecer um projeto de satisfação coletiva. Faculdades de todos os cursos fazem o mesmo. Depois, quando os alunos se formam, não adianta esperar que sejam cidadãos solidários, pois não é para isso que são preparados. Precisamos experimentar a ideia de justiça, de colaboração, de acolhimento, alteridade e empatia, como práticas mais valiosas do que as vantagens individuais. O que criticamos, geralmente é o que replicamos. Como professores, devemos levar para toda a comunidade a verdade de um projeto coletivo de viver bem. Diariamente, faz-se o oposto. Depois a sociedade vai reclamar do egoísmo. Em nosso pais, o que professores e outras lideranças têm transmitido como valores supremos? Poder de compra e de conquistas pessoais. Quando observamos isso, percebemos que não há "inversão de valores", porque com raríssimas exceções, as pessoas reproduzem o que lhe são ensinadas. Difícil mudar isso, mas, no nosso dia a dia, com micro revoluções, podemos fazer a nossa parte.

Rogerio Monteiro Barbosa

Car Wash Considerações

DE ALMA LAVADA

por Francisco Costa

Terminou agorinha mesmo um interessante debate, no Senado, sobre a Lei Anticorrupção e de Abuso de Autoridade.

Na mesa, o Juiz Federal Silvio Rocha; Gilmar Mendes, Ministro do STF e Presidente do TSE; Renan Calheiros, presidente do Senado; Roberto Requião, Senador, relator do PL sobre o assunto e o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná.

Silvio Rocha, progressista, muito preocupado com o abuso de autoridade nos bairros pobres.

Se eu não conhecesse o histórico de Gilmar Mendes, a sua biografia e os seus feitos golpistas, diria que é de esquerda, tal as posições externadas, muito pelas diferenças que tem com Moro.

Renan Calheiros, embora conservador, corrupto e oportunista, nesta questão em pauta, tem posição progressista, até por advocacia própria.

Roberto Requião, sem comentários, um corajoso e independente Senador.

E Moro… Coitado.

Espertamente, pela ordem, Renan deu a palavra, primeiro, ao Silvio, depois ao Gilmar, que sentaram o cacete em Moro, vermelho como camarão na sauna.

Passada a palavra ao Führer de Curitiba, o sujeito não tinha o que dizer, com todo o seu arrazoado desmontado pelos dois que o antecederam.

Seguiu-se Requião, que sentou a porrada no autoritarismo, no abuso de autoridade, chegando a dizer que era fascismo.

Abriu-se para os debates, para as perguntas, e pensando que Moro iria passear, como faz em Curitiba, o primeiro que estava inscrito era o seu amigo pessoal Álvaro Dias, sem condições de defendê-lo, limitando-se a pedir mo adiamento da votação do PL.

Caiado tentou balbuciar qualquer coisa antipetista, mas só conseguiu também pedir o adiamento da votação do PL.

O momento alto ficou por conta de Lindbergh Farias, que cobrou, um a um, os abusos de autoridade cometidos contra Lula, com dados: circunstâncias, horários, depoimentos de juristas (citou até Rui Barbosa), despachos pesados de instâncias superiores contra Moro, em outros processos, inclusive de Gilmar, o chamando de irresponsável e dono da justiça, culminando com a afirmação “o senhor cita muito os Estados Unidos. O senhor consegue imaginar um juiz de primeira instância, lá do Texas (fez cara de pouco caso, sacaneando Curitiba, no sentido de poder político) gravando uma conversa telefônica entre Bill Clinton e Obama? O senhor gravou conversas da dona Marisa com os filhos, com a nora, conversas íntimas, de família, e jogou na mídia. Isto não é abuso de autoridade, covardia? O senhor gravou telefonemas entre advogados e clientes, o que é inadmissível em qualquer país do mundo. O Presidente Lula vive da sua imagem internacional, que o senhor conspurcou e não provou nada. Como compensar isso, como indenizar isso?”… Com Moro cabisbaixo, mais vermelho que a camisa do Internacional (houve um momento em que pensei que ele fosse chorar).

Para lacrar, Renan devolveu a palavra a Gilmar, que contou um encontro seu com um amigo, um dos maiores juristas do mundo, português, que se mostrou surpreendido com a legislação brasileira, que permite o vazamento de telefonemas grampeados e depoimentos que ocorrem em segredo de justiça, com Gilmar respondendo a ele: “a legislação não permite isso. Isso é coisa de um juiz brasileiro.”

Devolvida a palavra a Moro, mais constrangido que virgem na noite de núpcias, peladinha, ele alegou que “tudo isso é uma questão de interpretação da lei, não se pode punir um juiz por questão de interpretação da lei”.

Seguiu-se o Senador Humberto Costa: “se está escrito que a prisão preventiva é de dez dias, o juiz pode até transformar esses dez dias em horas, mas somando-se todas as horas o resultado será dez dias, não é uma questão de interpretação mas de cumprimento puro e simples. Se a lei diz que a condução coercitiva só pode se dar quando um intimado não comparece diante do juiz, sem um motivo relevante, é a mesma coisa, questão de cumprimento, não de interpretação. Isso é abuso de autoridade”, e Moro com carinha de fundo de bacia, mais vermelho que absorvente usado.

Terminado o debate, Moro ficou isolado, de pé, sem saber o que fazer, desnorteado, até que Requião coraçãozão foi até ele, apertou-lhe a mão e o levou para fora do recinto.

Em quase meio século de magistério nunca dei um esporro tão bonito num aluno safado.

Estou com a alma lavada.

Francisco Costa
Rio, 01/12/2016.

Lei de Gerson

Uma propaganda, de 1976, para os cigarros Vila Rica, na qual o meia armador Gérson da Seleção Brasileira de Futebol era o protagonista dizia que esta marca de cigarro era vantajosa por ser melhor e mais barata que as outras, e Gérson dizia no final:
"Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também."
Mais tarde, o jogador anunciou o arrependimento de ter associado sua imagem ao reclame, visto que qualquer comportamento pouco ético foi sendo aliado ao seu nome nas expressões Síndrome de Gérson ou Lei de Gérson.
Associa-se a valorização e a mitificação desta "lei" ao conceito de malandragem.
Na obra "Carnavais, Malandros e Heróis", o sociólogo Roberto Da Matta, tentou justificar a malandragem a descrevendo como uma ferramenta de justiça individual. Perante a força das instituições necessariamente opressoras, o indivíduo "malandro" sobrevive manipulando pessoas, enganando autoridades e driblando e se locupletando das leis, e dessa forma a garantir seu sustento.

Questões:
- O CDC facilita a Lei de Gerson?
- Um Juiz sabe distinguir, quando um consumidor é realmente lesado, e quando é "Gersista" ?
- Ou os juizes identificam a malandragem mas se omitem, patrocinando-a, porque isso convém ao sistema judiciário ?

MENTALIDADE DO GERSON
Meu nome é Gerson. Vou te processar por danos morais devido a esta exposição do meu nome.

As empresas tem dinheiro. Sempre que possivel, devemos processar.

A minha moral é muito sensivel e passivel de indenizações. É um favor quando me ofendem ou me prejudicam. Podem me ajudar a encher minha conta bancária.

Antigamente, só ganhávamos indenização por acidentes, danos, ou demissão sem justa causa. Hoje com nosso amigo CDC, posso fazer uma compra barata e ainda receber uma boa indenização.

Logo que entro em uma loja ou empresa, já penso na forma que vão me prejudicar para que eu processe. Brabo é quando as empresa não erram e não dão motivos para processar.

Quando fico sabendo que uma empresa que lesa seus clientes, faço questão de contratar seus serviços, para entrar na lista dos prejudicados e receber a merecida indenização. Tenho um amigo advogado que sempre pegar as minhas causas.

Meus pedidos sempre são deferidos. Sou o consumidor. Sou a parte mais fraca. A justiça me patrocina.

Problemas do Legalismo - 2

A Ditadura do Estado e do Governo
Como tentei colocar no primeiro artigo desta série, significa legalismo jurídico a super valorização da lei mesmo que isso não seja sinonimo da sua eficácia no ordenamento jurídico em causa.
Neste segundo artigo, pretendo colocar o outro problema da legalismo jurídico, segundo o qual, com a lei, o cidadão fica sujeito a total dominação do Estado que através do legislador e das leis, mesmo sem consentimento do poder constituinte, determina o caminho que a vida deve levar.
Em primeiro lugar é preciso perceber que uma das consequências directas do legalismo é a inversão dos valores de justiça, sendo que, a lei passa a prevalecer sobre tudo e todos, inclusive sobre a justiça.
Em segundo lugar é preciso perceber que embora o parlamento, que tem o mandato de aprovar a leis, seja constituído por representantes do povo, nota-se claramente que estes protegem mais os interesses dos seus partidos, que dos cidadãos.
Se formos fazer a leitura das leis aprovadas pelo parlamento, vamos perceber que a maior parte delas foram propostas pelo Governo, o governo constituído pelo partido vencedor das Eleições multipartidárias, sendo pois este que dita, na maior parte das vezes o caminho que a vida dos moçambicanos deve levar.
Outra parte das leis é proposta por grupos que podemos chamar de sociedade civil e empresários. Estes tem seus interesses, muitos deles, nem sempre gerais, uns querem lucros e outros justificar os programas e os financiamentos. Para chegar aos seus fins elaboram propostas de leis, fazem lobbys com os parlamentares e as leis são aprovadas. Desde que são aprovadas, independentemente se são ou não conforme os princípios da justiça, da ética ou da moral, devem vincular a todos.
As leis, sendo leis, devem ser obedecidas, já diz a máxima: dura lex, sed lex. Imaginemos uma lei que determina a pena de morte para certos crimes, por ser lei, deve ser obedecida, mas essa lei é injusta na sua essência. É uma lei contraria a justiça e a todos os princípios ético morais.
Imaginemos uma lei que restringe o exercício de direitos fundamentais a negros, judeus, homossexuais, mulheres ou portadores de alguma deficiência, essa lei é injusta na sua essência, mas porque é lei vincula aos cidadãos.
Vemos aqui que por via das leis, dentro do contexto do legalismo jurídico, o Estado e o governo podem transforma-se em tiranos e ditadores a ponto de atentarem contra a crença das pessoas, convicções religiosas, culturas, tendências, entre outros.
Por meio das leis, as pessoas podem ser proibidas de se vestirem de determinada maneira, de se alimentarem de determinada maneira ou ate de pensarem de certa forma. Chegados a este ponto de sociedade, estaremos perante uma sociedade realmente legalista, onde os princípios fundadores do direito, da ética e da moral, inclusive os mais nobres princípios da justiça, são relegados ao último plano.
Essa ditadura do Estado ou do Governo usando as leis encarece de sobre maneira o exercício da cidadania, na medida em que, com o aparato legislativo aprovado, o Estado precisa ter recursos financeiros e materiais, os chamados encargos legislativos para efectivação dessas normas.
Por outro lado, quando o cidadão pretende ir a justiça, precisa prepara-se de forma especial, o que inclui contratar um advogado que vai encontrar as leis mais apropriadas para a defesa do seu constituinte, para alem de que aquele terá que enfrentar as contas dos preparos e impostos da justiça.
Na verdade o que temos nos neste cenário? Temos um Estado que por juramento ao legalismo jurídico, inverteu os valores da Justiça e coloca o cidadão numa arena onde salva-se quem for o mais forte, mais abastado e mais informado.
Outro cenário criado pelo legalismo jurídico é a superlotação das cadeias por pessoas que cometeram crimes absurdos, mas que na verdade devem permanecer presos porque a lei assim manda, ou então aqueles que não tendo capacidade de encontrar um advogado ficam eternamente detidos, ate que consigam alguém que por eles labute.
O perigo do legalismo na sequência, é aprovarem-se leis que acautele interesses dos governantes, dos empresários ou dos activistas do dia, esquecendo que as pessoas, as empresas, os políticos e as instituições passam, mas que o povo e o cidadão permanecem. Dai que a justiça exige que se olhe para a pessoa humana e não para os interesses das corporações actuais.
Acima disso, sabe se que, um rol de tantas leis, não significa necessariamente que elas serão eficazes. Em muitas situações encontramos leis com que o cidadão jamais se identifica.
Como afirmou Camus, o normativismo passou a ser "uma forma legal de fazer injustiça". Guiados pelo legalismo esse será o fim a ser alcançado por todos intervenientes no processo de administração de justiça e até pelo Estado que se pretende de Direito.
O que se pretende para acautelar a situação é um retorno ao espírito do Direito e aos princípios da Justiça, sendo que só desta maneira poderemos entender o espírito das leis e não limitarm
texto de Custódio Duma

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Problemas do Legalismo - 1

O direito como um fim

O direito é uma ciência de muitos problemas, embora ele procure no máximo evitar conflitos sociais. É por ser uma área do saber que lida com conflitos que é, em si, uma ciência de muitos problemas.Um desses muitos problemas é provocado pelo legalismo jurídico que na sua essência procura trazer a certeza e a garantia na forma de ser do próprio direito e que entretanto, acaba servindo interesses alheios aos seus primeiros princípios, essencialmente da justiça.

Entendo o legalismo jurídico como o manifesto juramento de fidelidade ao formalismo jurídico, resultado do positivo jurídico bastante desenvolvido nos séculos passados.Tal fidelidade ao formalismo jurídico, parte do pressuposto de que todos devem obediência à lei, ou seja, que a lei deve ser igual para todos e deve sobre todas as consequências ser aplicada.

Entretanto, a questão principal neste tópico é que uma das consequências directas do legalismo jurídico é tratar ou considerar o direito como um fim em si. O direito é o conjunto de normas jurídicas imposta pelo poder público para garantir a ordem e a tranquilidade social.

Deve entender-se o direito como um conjunto de elementos que no todo constituem o meio à justiça. No geral, o direito é um meio à justiça, sendo que, é o direito que serve a justiça e não o contrário.Entretanto, a justiça é um fim em si. Para alem do direito, também serve a justiça a ética. A ética ilumina o ser humano sobre o que está certo e o que não está certo, ajuda a distinguir o justo do injusto. Isso equivale dizer que, o direito, para que realmente sirva a justiça precisa ser imbuído da ética.

O direito quando não imbuído da Ética não pode servir a justiça e transforma-se ele mesmo em um fim, na medida em que uma das consequências da ausência da ética é o apego incondicional ao formalismo jurídico e ao legalismo, o que na prática retira o compromisso com a justiça.

Os princípios mais recomendados do direito, exigem que realmente todos obedeçam às leis e que essas leis sejam iguais a todos, entretanto, o conceito de lei que se nos trás, é o de leis justas, sendo que, as leis injustas, ou as leis que não nos conduzem a justiça não podem constituir elemento de igualdade ou de exercício dos direitos fundamentais.É aqui que não se explica o apego desenfreado às leis, mesmo sabendo que elas são injustas só porque elas foram emanadas pelo poder público.

A justiça não deve nunca ficar refém do direito, é o direito que deve mudar quando não se alcança a justiça e nunca o contrário. Enquanto que o direito é relativo, a justiça é um conceito absoluto.No meu trabalho como defensor dos direitos humanos encontro-me sempre com situações em que a justiça é relegada ao último plano e o direito elogiado em detrimento daquele. Este é o primeiro dos problemas do legalismo jurídico: preocupação em aplicar leis a fim de obedecer os formalismos legais exigidos mesmo que para tal tenhamos que sacrificar a justiça.

Esse é para mim um dos primeiros males do legalismo jurídico que infelizmente é orientador do sistema jurídico, onde centenas de juizes, se por ignorância ou não, vão decidindo favoravelmente à injustiça sob pretexto de estarem a servir ao direito.

Sendo as leis, ou o próprio direito, produtos da vontade social, eles só podem ser usados ou aplicados quando sirvam os interesses da própria sociedade, sob pena de estarmos a inverter os valores. A racionalidade intelectual não deve nunca sobrepor-se às pessoas reais. É o direito que serve à pessoas e a justiça e não o contrario.Esse deve ser também o objectivo principal de qualquer judiciário: assegurar a justiça entre as pessoas ou grupos de pessoas, mesmo que isso signifique abdicar de certas normas quando necessário.

texto de Custódio Duma

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Piratas - Além da Lei

Relato do escritor Daniel Defoe sobre a façanha de Bellamy que após tomar um navio da Real Esquadra, convidou o capitão a fazer parte da turma. Diante da negativa, discursou:
- "Eu sou um príncipe livre e você um cachorrinho servil, e assim são todos aqueles que se submetem a ser governados por leis que os homens ricos fazem para sua própria segurança; pois os covardes não têm coragem nem para defender eles mesmos o que conseguiram por vilania; mas danem-se todos vocês: danem-se eles, um monte de patifes astutos e vocês, que os servem, um bando de corações de galinha cabeças ocas. Eles nos difamam, os canalhas, quando há apenas esta diferença: eles roubam os pobres sob a cobertura da lei, sem dúvida, e nós roubamos os ricos sob a proteção de nossa própria coragem. Não é melhor tornar-se então um de nós, em vez de rastejar atrás desses vilões por emprego?"

Em seu livro Villans Of All Nations, o historiador Marcus Rediker começa a revelar segredos muito importantes.Se você fosse mercador ou marinheiro empregado nos navios mercantes naqueles dias - se vivesse nas docas do East End de Londres, se fosse jovem e vivesse faminto - você fatalmente acabaria embarcado num inferno flutuante, de grandes velas. Teria de trabalhar sem descanso, sempre faminto e sem dormir. E, se rebelasse, lá estavam o todo-poderoso comandante e seu chicote [ing. the Cat O' Nine Tails, lit. "o Gato de nove rabos"].

Se você insistisse, era a prancha e os tubarões. E ao final de meses ou anos dessa vida, seu salário quase sempre lhe era roubado.Os piratas foram os primeiros que se rebelaram contra esse mundo.Amotinavam-se nos navios e acabaram por criar um modo diferente de trabalhar nos mares do mundo. com os motins, conseguiam apropriar-se dos navios; depois, os piratas elegiam seus capitães e comandantes, e todas as decisões eram tomadas colectivamente; e aboliram a tortura.Os butins eram partilhados entre todos, solução que, nas palavras, foi "um dos planos mais igualitários para distribuição de recursos que havia em todo o mundo, no século 18".

Acolhiam a bordo, como iguais, muitos escravos africanos foragidos. Os piratas mostraram "muito claramente - e muito subversivamente - que os navios não precisavam ser comandados com opressão e brutalidade, como fazia a Marinha Real Inglesa." Por isso eram vistos como heróis românticos, embora sempre fossem ladrões improdutivos.As palavras de um pirata cuja voz perde-se no tempo, um jovem inglês chamado William Scott, volta a ecoar hoje, nessa pirataria new age que está em todas as televisões e jornais do planeta. Pouco antes de ser enforcado em Charleston, Carolina do Sul, Scott disse: " O que fiz, fiz para não morrer. Não encontrei outra saída, além da pirataria, para sobreviver".

PS. Eu me divirto com a pirataria porque é o ruído do sistema! Não vejo crise ética nisso, vejo apenas a contradição do sistema em mais uma de suas varições.

Justiça dá um pequeno passo para se moralizar...

Quando começamos a perder a esperança sobre os rumos mercantilistas que o judiciário vem tomando nos últimos anos, eis que o STJ nos surpreende e edita uma súmula no sentido de moralizar os juizados e varas:

Súmula385
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Data do Julgamento 27/05/2009
Data da Publicação/Fonte
DJe 08/06/2009
Enunciado
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Isso significa que agora o consumidor que for indevidamente incluído em cadastros de inadimplentes, no caso de já possuir outros anotações nesses cadastros restritivos de crédito, não faz juz ao recebimento de indenização por danos morais em razão da negativação indevida do nome. Isso põe fim a enxurrada de ações e pedidos de indenizações de danos morais de pessoas que já estão com o nome mais sujo do que pau de galinheiro com até dezenas de anotações restritivas que mesmo assim eram indenizadas por uma única indevida. Ora, se já havia inscrição legítima anterior, não há que se falar em dano, afinal, já havia restrição.

Resta saber como irão se comportar os judiciários estaduais, conhecidos patrocinadores da locupleção e malandragem.

O Custo do Legalismo

A Sociedade Legalista impõe a lei acima do indivíduo.

Pode-se entender por legalismo a exacerbada valorização da existência da lei, independentemente da sua eficácia frente aos conflitos para os quais ela foi concebida. É a lei notadamente por seu aspecto quantitativo em detrimento do qualitativo. Essa infâmia é alicerçada sobre a demagogia, prima-irmã da hipocrisia, que se caracteriza pelo discurso politicamente correto e a prática cinicamente calculada, gerando muitas expectativas e muita frustração. Uma "qualidade" intrínseca da América Católica.

A quantidade de Leis no Brasil é um grande problema. Tem Lei pra todo gosto, até "as que pegam e as que não pegam" como se diz sem nenhum constrangimento. Por vezes a lei é mais um recurso usado para enganar, que o diga o "termômetro parlamentar" que mede quantas leis um Vereador, Deputado ou Senador aprovou. Que o diga a nossa Carta Magna cuja aplicação dos seus dispositivos é um fiasco. Há cerca de sete anos o repórter de um jornal televisivo levantou, no âmbito do Município de São Paulo, 39 leis que "se propõem" resguardar direitos de portadores de necessidades especiais. Em sentido contrário, muitos prédios - inclusive públicos - ali construídos não respeitavam esse conjunto de leis.

O "espírito do legalismo" coloca em xeque até os poderes Discricionário e de Polícia atinentes aos Administradores Públicos (os Executivos do Estado). Acarretando o descrédito das autoridades constituídas. Vejamos um exemplo bem presente no nosso agora: o combate à pirataria. É insano pensar que se combaterá a pirataria no Brasil, apenas com o Poder de Polícia, perpetrado pela legislação auxiliar própria do Poder Executivo. Crime, inafiançável, é um país tão próspero como o Brasil lançar aos milhares ano após ano jovens para o submundo social, presas fáceis da ilegalidade. É burrice pensar que se combate a pirataria com medidas isoladas apenas para justificar a existência de certos órgãos ou com o MERCADAO DA ESMOLA. Combate efetivo à raiz do problema, a escassa renda do trabalhador e a falta de oportunidades, não há. A pirataria passa a ser banalizada e consumida em larga escala. Ironicamente, acaba se constituindo num instrumento de inclusão social marginal. Visitem as feiras onde labutam pessoas ordeiras em busca de seu sustento e me reprovem? O Estado Legalista é ótimo para a vivacidade da pirataria. Somente dizer que ela é crime não passa de hipocrisia.

O "espírito legalista" permite que leis jorrem como um rio caudaloso mesmo que seja o Estado o maior consumidor da estrutura da Justiça. Desfilam pelos suntuosos palácios do Judiciário representações do Executivo ora como autor ora como réu. Quando o cidadão move ação contra o Estado, buscando reparo aos seus direitos deve preparar-se com overdose de paciência e dinheiro, senão é melhor desistir para não enfartar ou deprimir-se. Invertendo-se os papéis, o Estado o autor e o cidadão réu, a justiça tende a ser loquaz. Há um compadrio entre os "03 poderes da república", numa espécie de confraria aristocrática ou mais uma oligarquia em que o mais importante é manter o estado de aparências e o rio caudaloso seguir seu curso. O resultado é "fragilidade das instituições democráticas".

Criar dificuldade para vender facilidades" é a que se resume todas as "virtudes" do Estado forjado sob um sistema legalista. A essência orgânica da gestão é substituída pela ação pessoal virando então instituições de pessoas e não instituições de projetos e ações de governo, efetivamente. "Você sabe com quem está falando?". A lei é essa, a depender de quem está sendo chamado a prestar contas frente ao ordenamento jurídico. Há interesse demais em prol de uns e desinteresse total para com outros. Uma pesquisadora da Unb - Universidade de Brasília, relata na sua Tese de Douramento inúmeros fatos simplesmente absurdos, nos quais acusados de pequenos delitos estavam na cadeia havia mais de 1 ano. Como explicar tais descalabros? Outro caso clássico é o dos prisioneiros que cumpriram suas penas e continuam presos por falta de quem possa falar por eles. Não seria responsabilidade do Estado, fazer esse filtro e liberar espaço no sistema prisional, já tão asfixiado?

A soberania do povo no Estado de Direito é consolidada pela maturidade das instituições democráticas. As pessoas à frente de tais instituições passam. Já o povo permanece. Os servidores públicos são instrumentos das instituições para satisfazer aos anseios do povo, o grande mantenedor. Falta a esse mantenedor a convicção de que a todo CUSTO corresponde um BENEFÍCIO compatível. Daí a relação que os americanos conhecem muito bem CUSTO / BENEFÍCIO.

Judicialização do Cotidiano

Numa escola elementar, um menino gordinho de 8 anos roubou um beijo de uma garotinha da mesma idade. Apesar da ingênua pureza do gesto, a reação contrariada da garotinha foi:

a) Vou chamar a professora;

b) Vou chamar a minha mãe;

c) Vou chamar o meu advogado.

Pois a resposta certa é a letra "c". E o garoto foi ameaçado de processo por assédio sexual.

O fato ocorreu na década de 90 no estado de New Jersey, mas poderia perfeitamente ter ocorrido nos dias atuais no Brasil, e apesar de extremo, ajuda a ilustrar um fenômeno social negligenciado pelos acadêmicos das áreas de humanas: a Judicialização do Cotidiano.

Assistimos a tudo que deveria ser entedimento coletivo, costumes e práticas cotidianas, se transformar em artigo de lei... é mais um equívoco (para não dizer estupidez) de nossa sociedade legalista e consumista. Não se consegue perceber que quanto mais medidas legais se impõe menos se pratica o respeito, a boa educação e o cultivo da virtude.

Sabem porquê? Porque o conflito é temido! As leis são criadas para mascarar conflitos e criar um suposto norte "consesual"... mas esse norte é forjado, artificial, ôco ! Pobre ser humano que agora abre mão da negociação como prática social.

E a extinção da ética e do humanismo se inicia. Podem parar com a robótica! Os andróides já estão por aí faz tempo!

O fenômeno da Judicialização do Cotidiano ganhou ainda mais força após incorporar um reforço de peso: o dinheiro.A fim de justificar a locupleção de indenizações financeiras por supostos danos morais, o sistema judicial terminou por cristalizar a idéia equivocada e sem qualquer respaldo filosófico de se reparar danos morais através de contrapartida financeira. Equivocada primeiramente porque uma vez que a moral pertence ao campo da ética, e por isto, não pode ser transformada em dinheiro, que pertence ao campo da lógica.

O conceito de liberdade no liberalismo foi ajustado às crenças da ideologia dominante (capitalismo). Garantir o livre funcionamento do mercado é uma coisa, transpor a lógica do mercado para a vida social é outra. Afinal, a justiça não é uma mercadoria, nem a liberdade, nem a igualdade, nem as pessoas.Quando uma regra que se destinava aos mercados avança para a esfera social e política é preciso estar atento e forte.

O Marginal Judicial

Ca$ino Judicial

Essa semana o desembargador Luiz Zveiter inaugurou o novo forum da cidade de Niterói, com esse passam a ser quatro os foruns judiciais dessa cidade de apenas 470 mil habitantes.O novo fórum tem uma área construída de 21.590 metros quadrados, divididos em 13 pavimentos. Do total de andares, 12 estão reservados para as serventias judiciais. O prédio dispõe ainda de dois subsolos, que serão utilizados para estacionamento, e de cobertura, onde funcionará um restaurante. Sua fachada é vistosa de vidro verde, bastaria decorá-la com neons, luzes e letreiros para confundi-lo com os casinos de Atlantic City e Las Vegas.
A parte a aparencia de casino, o que se sucederá no interior do edifício tem também muito em comum com as casas dedicadas aos jogos de azar. Rola pelos corredores e salas de audiências a mesmíssima adrenalina e perspectiva de vantagem financeira das loterias e caça-níqueis. Acionar uma empresa equivale a jogar dados numa roleta.

Garantir o livre funcionamento do mercado é uma coisa, transpor a lógica do mercado para a vida social é outra. Afinal, a justiça não é uma mercadoria, nem a liberdade, nem a igualdade, nem as pessoas.Quando uma regra que se destinava aos mercados avança para a esfera política é preciso estar atento e forte e denunciar a hipocrisia.

A Reabertura dos Jogos

Lei Maria da Penha - Uma Lei Inconstitucional ?

A bonitinha mas ordinária atriz Luana Piovani esta longe de ser comparada a Sra Maria da Penha - (Anônimo em forum).

Geralmente agressões físicas são precedidas por agressões verbais e outras formas de desrespeito e falta de cuidado, e ainda que se queira culpabilizar apenas quem ergueu a mão, para se chegar a uma situação dessas, há uma responsabilidade do casal nisso. A lei deveria ter critérios mais rigorosos, já que as mulheres não podem ser sempre tratadas como coitadinhas ingênuas, indefesas e frageis. É muito comum maridos plácidos e pacatos se transtornarem com esposas megeras. O companheiro pede para a esposa calar-se, uma, duas, três, quatro, sete, dez vezes até que não aguenta mais e surta.

Já que a Lei Maria da Penha iguala qualquer empurrão ao que aconteceu com a Sra Maria da Penha que de fato foi sistematicamente espacandada pelo marido com sequelas irreversíveis, qualquer individuo sem perceber pode parar numa cadeia por uma banalidade sem conquências. Em vista disso, eu aconselharia aos homens com atritos no casamento que separem-se antes que aconteça o pior. E aos jovens que pensem duas vezes antes de se casar. Melhor deixar as mulheres a sós.

Excelência, me dá um dinheiro aê...

Já fiquei 40 minutos numa fila de banco esperando ser atendido, então aproveitei para ler o jornal.

Já deixei de fazer uma compra numa loja do shopping porque por algum motivo técnico meu cartão não passou, nenhum problema fui no terminal mais próximo saquei e paquei em espécie.. bobagem.

Já esqueci de pagar uma fatura de cartão de crédito, mas tudo bem meu gerente debitou o valor minimo da minha conta para evitar que meu nome fosse negativado mesmo sem minha autorização, no que sou muito grato.

OK tudo isso pode ser um pouco aborrecido, mas o que eu não sabia é que eu poderia ser compensado financeiramente no justiça por cada uma dessas situações.

Então a bússola moral da qual meus pais me equiparam desde criancinha oscilou, pera aê.. se isso não me causou nenhum transtorno ou abalo psicológico, não seria oportunismo de minha parte usar o judiciário para me locupletar com essas banalidades ?

Sim seria...

Pois me informaram também que ações dessa espécie eram corriqueiras na justiça, virou "indústria", e que eu seria "otário" se não processa-se as empresas. Que eu poderia ganhar um din-din na justiça em cada uma dessas ocasiões, e ainda que muita gente tava ganhando rios de dinheiro pedindo indenizações por qualquer motivo banal e também que as chances de sucesso são próximas a 100%.

Bem se um juiz decidiu que isso é certo, quem sou eu, um reles cidadão para contrariar uma autoridade que tanto estudou para ser um expert em moralidade. Deve ser porque a "moral" dos tempos mudou e eu fiquei ultrapassado. Nesse mundo de ultra-capitalismo, até a ética foi transformada em dinheiro por mais injusticável que isso possa ser.

Então às favas com a bússola ética paterna, vou entrar amanhã mesmo com meia dúzia de ações nos juizados. Se o meu vizinho comprou um carro novo com essas brincadeiras, eu também quero um carro novo, se deu para tanta gente vai ter que dar para mim também, afinal não esta errado quem pede, e sim quem concede, portanto: "Excelência me dá um dinheiro aê..."

Para que uma Burocracia tão custosa ?

Rio gasta mais com burocracia que com serviços essenciais

O Estado do Rio gasta mais dinheiro com o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário do que com serviços essenciais de educação básica, segurança pública ou saúde para seus 15 milhões de habitantes. No ano passado, a Alerj, os tribunais de Contas e Justiça, a Procuradoria e a Defensoria públicas custaram R$5 bilhões aos cofres estaduais. O valor representa o dobro de tudo que o governo gastou no ano passado com a saúde (R$2,5 bilhões), incluindo despesas com aposentados. Ultrapassa a despesa com segurança pública (R$4,3 bilhões) e corresponde a 90% do desembolso com educação básica (R$5,6 bilhões). É uma montanha de dinheiro de tamanho equivalente a toda a receita de royalties recebida pelo estado com a extração de petróleo na Bacia de Campos.

Essa máquina burocrática reúne 23 mil pessoas, sob o comando de 881 juízes e desembargadores, 756 promotores e procuradores, 70 deputados e sete conselheiros de contas estaduais. Se fossem, juntos, assistir a um jogo no Maracanã, ocupariam um terço das arquibancadas.

Comparados à maioria dos 380 mil servidores estaduais, são funcionários VIP: detêm as melhores posições salariais, com direito a mordomias variadas - de academias de ginástica completas nos prédios onde trabalham até clínicas odontológicas privadas em regime de exclusividade, entre outras regalias.

As cúpulas da Alerj, dos tribunais e das procuradorias mantêm uma velada mas ostentatória disputa por carros. Em 2007, por exemplo, renovaram parte da frota com 148 sedãs de luxo, pagando R$8 milhões. Os preços dos veículos oscilaram entre R$47,8 mil e R$110 mil
Juntos, esses funcionários gastam R$13,7 milhões por dia - quase R$571 mil por hora.

Consomem em uma única jornada dinheiro suficiente para financiar a construção de um conjunto de 442 habitações populares, de 40 metros quadrados cada, iguais aos erguidos na Baixada Fluminense no último semestre. Sua despesa média diária é, também, maior que toda a verba destinada no ano passado à ampliação da rede rodoviária asfaltada do estado (R$11,7 milhões).
Trata-se de uma das estruturas administrativas mais caras do país: os fluminenses pagam em média o dobro do que os paulistas pelos mesmos tipos de serviços legislativos e judiciais - embora o Rio seja um terço mais pobre.

De cada cem reais em impostos pagos no Rio no ano passado, R$25 foram absorvidos nos gabinetes do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. No restante do país, a média de despesas dessa natureza é de cerca de R$16.

A burocracia do Rio reproduz os vícios de outras administrações públicas no Brasil. Legislativo, Ministério Público e Judiciário têm absoluta autonomia orçamentária e operam com foco permanente nas folhas salariais, onde dissipam 80% dos orçamentos.

Esses poderes abrigam a elite do serviço público. Gastam com pessoal R$2,3 bilhões por ano. Superam as despesas da Secretaria de Educação com 74 mil professores (R$1,5 bilhão, sem inativos); da Secretaria da Saúde com 14 mil profissionais (R$1,6 bilhão); e da Secretaria de Segurança Pública com 52 mil agentes civis e militares (R$2,2 bilhões). As três secretarias concentram quase um terço do funcionalismo fluminense.

O caixa é o mesmo, porém alguns são mais iguais que outros na folha de pagamento. No TCE, o gasto médio com funcionário é de cerca de R$11 mil. Já no Ministério Público essa despesa corresponde a R$9 mil. No Legislativo, paga-se R$5,8 mil e no Judiciário, R$6 mil. Já no Executivo, a média fica em R$1,9 mil.

As despesas na Alerj, nos tribunais e nos órgãos essenciais à Justiça não param de crescer. Nos últimos cinco anos, no Ministério Público, na Procuradoria do Estado e na Defensoria Pública, as despesas totais saltaram 119%. No Legislativo (Assembléia e TCE) e no Tribunal de Justiça, subiram 43%. Durante o período, a inflação acumulada foi de 30%.

Uma peculiaridade dessa burocracia é sua capacidade de realimentação. Oito de cada dez ações em curso na Justiça fluminense têm a administração pública (estadual e municipal) como ator principal, por omissão, iniciativa ou legislação errônea. As causas se repetem e, com elas, o estado congestiona os tribunais - o que resulta em mais gastos administrativos e menos recursos em serviços essenciais à sociedade.

Danos Morais é Heresia Jurídica

TJ/SC diz que reparar danos morais com dinheiro é "heresia jurídica".

Reparar danos morais exclusivamente sob o aspecto financeiro constitui-se em uma "heresia jurídica". A partir deste fundamento, o Desembargador Monteiro Rocha, da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, julgou procedente apelação interposta pela empresa Randon Implementos e Sistemas Automativos e determinou a redução do valor de indenização por danos morais devida ao consumidor Guiomar Carlos Guilow de R$ 66 mil para R$ 5 mil. Cliente da empresa, Guilow teve seu nome inscrito no Serasa mesmo após ter quitado prestação de R$ 1,3 mil. Ingressou com ação de indenização por danos morais e obteve sucesso junto à Comarca de Jaraguá do Sul, onde ganhou direito a indenização no valor de R$ 66 mil - cinquenta vezes o total do valor protestado. As partes recorreram ao TJ, com pleitos antagônicos: empresa querendo a redução e consumidor querendo a majoração do valor indenizatório.

Com base em ensinamentos doutrinários colhidos, o Desembargador entende que a justiça brasileira se equivoca, na maioria dos casos, ao reparar danos morais através de contrapartida financeira, uma vez que a moral pertence ao campo da ética e, por isto, não pode ser transformada em dinheiro, que pertence ao campo da lógica. Ele defende a reparação dos danos morais por meios exclusivamente morais. "O dano moral não é para reparar a dor da vítima? Ou é para punir pecuniariamente o autor? Para casos de punição existe o Código Penal. Parece que se quer criar uma nova pena pecuniária para pessoas físicas e jurídicas, sem previsão legal, ao arbítrio do julgador", anota o magistrado em seu acórdão, parafraseando o doutrinador Ademir Buitoni, de quem acompanha o raciocínio.

Coitadismo

Coitadismo - Termo derivado da palavra coitado – significa olhar para o outro ou tratá-lo como um coitado, um incapaz, digno de pena. Filosofia usada para justificar atitudes erradas, antiéticas, desonestas e/ou criminosas com todo e qualquer tipo de explicação, desde que passe bem longe de tudo que possa ter relação com opção consciente ou simplesmente manifestação da índole de quem comete erro. Ato contínuo, é a filosofia daqueles que se julgam inferiores aos outros seres humanos, outorgando-se o direito de sentenciá-los a viver eternamente dos cuidados e da caridade de outros ainda, que são igualmente sentenciados, por essa mesma filosofia, à subserviência provedora.

Uma de suas consequencias é a gradativa deformação do caráter dos menos abastados financeiramente, fazendo-os pensar que podem e devem tirar dos que tenham mais, sob qualquer pretexto, passando por cima de tudo que sabem muito bem ser o correto – adotam conscientemente a idéia de que o que julgam ser um erro (uma injustiça) justificaria outro erro (justiçamento). A intensa coitadização dos menos favorecidos, pela mídia e pelos próprios exemplos dados pelas decisões judiciais, principalmente no que se refere às questões trabalhistas e do consumidor, acabou por fazer o homem do povo acreditar que os erros e os crimes que comete sejam justificáveis e, por isso, menos imputáveis, por causa dos princípios "robinwoodianos" de justiçamento em que se baseiam.

O “coitadinho” também se vale de seu estado clinicamente desfavorável como desculpa para a preguiça (física e mental), o conformismo, para a negação de sua responsabilidade e de seus deveres, para com a involução de seu trabalho e emula, psicologicamente, um pseudo-consolo para justificar, camuflar, alimentar e perpetrar as próprias limitações e erros. Esse tipo de enfermidade cria ilusões de que tudo deveria ser dado sem o menor esforço, bastando, para isso, apenas que o doente desejasse algo. Como conseqüência disso, o paciente passa a viver seus dias num estado rancoroso, reclamando de tudo e de todos pela sua má sorte – a qual, obviamente, ele atribui a todos, menos a si mesmo.

O indivíduo que sofre do “coitadismo”, desenvolve, ainda, uma empatia natural com o miserável, o pobrezinho, o sofredor e alimenta um repúdio primitivo àquele que consegue vencer, chegar lá, ser considerado o melhor. O "coitadinho" sofre de uma profunda doença existencial, uma atitude depressiva perante a vida que o impede de realizar projetos e grandes empreendimentos, sendo o baixo nível e o comportamento mediano a norma comum. Qualquer um que tente superar tal inércia social é mal-visto e desprezado, tratado como um arrogante que se acha melhor que os outros. O “coitadinho”, portanto, não só acha que não tem condições de crescer às custas de seu próprio trabalho como ainda espera que ninguém mais também o tenha.

Mas uma boa notícia para quem sofre desse mau é que, muito embora ainda não exista uma vacina que extirpe a doença por completo, foi descoberta uma profilaxia que vem surtindo excelentes resultados nas pessoas que se propuseram a testá-la: ESTUDAR e TRABALHAR! O “coitadinho”, quando se debruça sobre o seu próprio trabalho esganiçadamente, consegue, com o tempo, curar-se de todos os sintomas da doença. Mas, repetimos, o “coitadismo” ainda é uma doença sem cura e o paciente não pode se descuidar sob o risco de voltarem todos os desagradáveis – para si e para os outros – sintomas.

Piada de Advogados

Nunca brinque com um advogado...

Dois trabalhadores estavam caminhando pelo acostamento da Via Dutra, voltando de uma Indústria onde haviam trabalhado duro o dia inteiro, quando um Advogado, que vinha a toda velocidade no seu carro importado, atropela os dois. Um deles atravessou o pára-brisa e caiu dentro do carro do Advogado, enquanto o outro voou bem longe, a uns dez metros do local do atropelamento. Três meses depois, eles saíram do Hospital e, para surpresa geral, foram direto para a cadeia. Um por invasão de domicílio e o outro por se evadir do local do acidente.