Para que uma Burocracia tão custosa ?

Rio gasta mais com burocracia que com serviços essenciais

O Estado do Rio gasta mais dinheiro com o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário do que com serviços essenciais de educação básica, segurança pública ou saúde para seus 15 milhões de habitantes. No ano passado, a Alerj, os tribunais de Contas e Justiça, a Procuradoria e a Defensoria públicas custaram R$5 bilhões aos cofres estaduais. O valor representa o dobro de tudo que o governo gastou no ano passado com a saúde (R$2,5 bilhões), incluindo despesas com aposentados. Ultrapassa a despesa com segurança pública (R$4,3 bilhões) e corresponde a 90% do desembolso com educação básica (R$5,6 bilhões). É uma montanha de dinheiro de tamanho equivalente a toda a receita de royalties recebida pelo estado com a extração de petróleo na Bacia de Campos.

Essa máquina burocrática reúne 23 mil pessoas, sob o comando de 881 juízes e desembargadores, 756 promotores e procuradores, 70 deputados e sete conselheiros de contas estaduais. Se fossem, juntos, assistir a um jogo no Maracanã, ocupariam um terço das arquibancadas.

Comparados à maioria dos 380 mil servidores estaduais, são funcionários VIP: detêm as melhores posições salariais, com direito a mordomias variadas - de academias de ginástica completas nos prédios onde trabalham até clínicas odontológicas privadas em regime de exclusividade, entre outras regalias.

As cúpulas da Alerj, dos tribunais e das procuradorias mantêm uma velada mas ostentatória disputa por carros. Em 2007, por exemplo, renovaram parte da frota com 148 sedãs de luxo, pagando R$8 milhões. Os preços dos veículos oscilaram entre R$47,8 mil e R$110 mil
Juntos, esses funcionários gastam R$13,7 milhões por dia - quase R$571 mil por hora.

Consomem em uma única jornada dinheiro suficiente para financiar a construção de um conjunto de 442 habitações populares, de 40 metros quadrados cada, iguais aos erguidos na Baixada Fluminense no último semestre. Sua despesa média diária é, também, maior que toda a verba destinada no ano passado à ampliação da rede rodoviária asfaltada do estado (R$11,7 milhões).
Trata-se de uma das estruturas administrativas mais caras do país: os fluminenses pagam em média o dobro do que os paulistas pelos mesmos tipos de serviços legislativos e judiciais - embora o Rio seja um terço mais pobre.

De cada cem reais em impostos pagos no Rio no ano passado, R$25 foram absorvidos nos gabinetes do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. No restante do país, a média de despesas dessa natureza é de cerca de R$16.

A burocracia do Rio reproduz os vícios de outras administrações públicas no Brasil. Legislativo, Ministério Público e Judiciário têm absoluta autonomia orçamentária e operam com foco permanente nas folhas salariais, onde dissipam 80% dos orçamentos.

Esses poderes abrigam a elite do serviço público. Gastam com pessoal R$2,3 bilhões por ano. Superam as despesas da Secretaria de Educação com 74 mil professores (R$1,5 bilhão, sem inativos); da Secretaria da Saúde com 14 mil profissionais (R$1,6 bilhão); e da Secretaria de Segurança Pública com 52 mil agentes civis e militares (R$2,2 bilhões). As três secretarias concentram quase um terço do funcionalismo fluminense.

O caixa é o mesmo, porém alguns são mais iguais que outros na folha de pagamento. No TCE, o gasto médio com funcionário é de cerca de R$11 mil. Já no Ministério Público essa despesa corresponde a R$9 mil. No Legislativo, paga-se R$5,8 mil e no Judiciário, R$6 mil. Já no Executivo, a média fica em R$1,9 mil.

As despesas na Alerj, nos tribunais e nos órgãos essenciais à Justiça não param de crescer. Nos últimos cinco anos, no Ministério Público, na Procuradoria do Estado e na Defensoria Pública, as despesas totais saltaram 119%. No Legislativo (Assembléia e TCE) e no Tribunal de Justiça, subiram 43%. Durante o período, a inflação acumulada foi de 30%.

Uma peculiaridade dessa burocracia é sua capacidade de realimentação. Oito de cada dez ações em curso na Justiça fluminense têm a administração pública (estadual e municipal) como ator principal, por omissão, iniciativa ou legislação errônea. As causas se repetem e, com elas, o estado congestiona os tribunais - o que resulta em mais gastos administrativos e menos recursos em serviços essenciais à sociedade.